Mais de 90% das cidades alagoanas têm seus planos de ação aprovados pelo Ministério do Turismo!

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Lailla Brito

O Observatório da Lei Aldir Blanc em Alagoas comemora o balanço divulgado pelo Sistema Nacional de Cultura, que apontou 95 cidades do Estado aptos a acessar e executar os recursos da Lei Aldir Blanc em seus territórios.
Vale salientar que 7 dos 10 Estados Brasileiros com o maior número de munícipios aptos a acessar e executar a Lei Aldir Blanc são da região Nordeste do País.


Alagoas figura como um dos dez Estados brasileiros que mais aprovaram os planos de ação municipais apresentados ao Ministério do Turismo (MTur) para execução da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural em todo território nacional. O balanço elaborado a partir das informações adquiridas no Sistema Nacional de Cultura (SNC), vinculado ao MTur, mostrou que o Amapá ,Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Rio grande do Norte, Bahia e Espírito Santo, são os entes federativos com mais cidades aptas a acessar e executar os recursos da Lei de Emergência Cultural.


Os dados são frutos de um cruzamento da Plataforma +Brasil, Siafi e controle interno do MTur e da Secretaria Especial da Cultura, e mostram como estados e municípios têm se organizado para viabilizar os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural, além dos pagamentos já repassados pelo Governo Federal, por meio do MTur.
Dos 102 municípios alagoanos cadastrados na Plataforma +Brasil, 95 (93,14%) tiveram seus planos de ação aprovados pelo Ministério do Turismo .Os indicadores do Sistema Nacional de Cultura registram também que apenas 7 cidades alagoanas (6,86%) não entregaram o documento, que é a porta de entrada para acessar os recursos da lei. De acordo com o artigo 12 da regulamentação, os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo de sessenta dias serão revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado de Alagoas , ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. Serão revertidos a importância de R$ 684.718,47 para o fundo estadual de cultura.


De acordo com uma atualização da Plataforma Mais Brasil, registrada no último dia 20/10, 71 municípios do Estado já receberam os recursos repassados pelo Governo Federal, o que totaliza um montante de R$ 55.574.302,39 (cinquenta e cinco milhões de reais ,quinhentos e setenta e quatro reais ,trezentos e dois reais e trinta e nove centavos). “Esse alto índice de aprovação reflete o nosso esforço permanente em assessorar e dialogar com toda a classe artística do Estado, bem como os gestores municipais. Além de uma série de parcerias, webconferências e encontros virtuais sobre a Lei Aldir Blanc, montamos um grupo de trabalho específico para o atendimento das cidades por meio de uma agenda de diálogos regionais , justamente por entender que elas viabilizam e fazem o recurso chegar à ponta”.


EM ALAGOAS – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS – Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Alagoas, o MTur enviou R$ 33 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 25 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 58 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.


PARCERIAS – Para execução da Lei Aldir Blanc em Alagoas, foi instaurado um Comitê de Crise da Cultura provocado pelo Fórum de Teatro de Maceió, que reuniu esforços e aproximou diversas entidades culturais, produtores, intelectuais, artistas e demais trabalhadores da cultura. Participam dessa construção, todos os representantes dos fóruns nos seus respectivos segmentos. Também se engajaram nos esforços pela execução da lei, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maceió.

Lei Aldir Blanc – Conjuntura Planos de Ação –(aprovação por regiões e estados):


Região Norte
Acre (AC) = 82,60%
Amazonas (AM) = 38,10%
Amapá (AP) = 100%
Pará (PA) = 85,52%
Rondônia (RO) = 37,74%
Roraima (RR) = 62,50%
Tocantins (TO) = 72,14%


Região Nordeste
Alagoas (AL) = 93,14%
Bahia (BA) = 86,13
Ceará (CE) = 95,67%
Maranhão (MA) = 63,76%
Paraíba (PB) = 95,98%
Pernambuco (PE) = 97,30
Piauí (PI) = 76,44%
Rio Grande do Norte (RN) = 88,10%
Sergipe (SE) = 92,11%


Região Centro-Oeste
Goiás (GO) = 42,51%
Mato Grosso do Sul (MS) = 67,50%
Mato Grosso (MT) = 52,05%


Região Sudeste
Espírito Santo (ES) = 86,07%
Minas Gerais (MG) = 72,13%
Rio de Janeiro (RJ) = 94,63%
São Paulo (SP) = 72,45%
Região Sul
Paraná (PR) = 61,50%
Rio Grande do Sul (RS) = 79,72%
Santa Catarina (SC) = 78,38%

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